Para quem pensa que as terapias naturais de diversas modalidade ainda não são reconhecidas no país, está muito enganado. Há diversas leis, incluindo as que criam serviços públicos com profissionais habilitados da área para Unidades de Saúde e Hospitais Municipais. Seguem tabelas de leis, uma a esfera federal outra estadual e finalmente uma com leis municipais.
Leis, Decretos, Resoluções e Portarias Federais.
FEDERAIS | |||
Projeto de Lei Nº | ASSUNTO | QUEM APRESENTOU | SITUAÇÃO |
PL 5257/05 | Aprova a Política Nacional de Práticas integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde | PORTARIA nº 971 de 03/05/06 | |
Aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e dá outras providências | DECRETO nº 5.813 de 22/06/06 | ||
Aprova a constituição do Observatório das Experiências de Medicina Antroposófica no Sistema Único de Saúde (SUS) | PORTARIA MS/GM m Nº 1.600, de 17-07-06 | ||
Incluir na Tabela de Serviços/ classificações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES de Informações do SUS, o serviço de código 068 – Práticas Integrativas e Complementares. | PORTARIA SAS/MS nº 853, de 17-11-06 | ||
Dispõe sobre o exercício da profissão de Naturólogo | Deputado Professor Irapuan Teixeira | Arquivado na Câmara dos Deputados em 31/01/07 | |
Institui a Comissão Intersetorial de Práticas Integrativas e Complementares no SUS-CIPCSUS | Resolução CNS nº 371, de 14-06-07 | ||
PL 3276/08 | Institui o Plano Nacional de Medicina Natural e Práticas Complementares no âmbito do Sistema Único de Saúde | Projeto da Deputada Cida Diogo | Tramitando em conjunto da Câmara dos Deputados |
Leis, Projetos e Resolução Estaduais
ESTADUAIS | ||||
Projeto de Lei Nº | ASSUNTO | QUEM APRESENTOU | ESTADO | SITUAÇÃO |
Regulamenta o Programa Estadual de Acupuntura e Terapias Afins, com o objetivo de normatizar, implantar, implementar e regulamentar a prática das técnicas no Estado do Rio de Janeiro | Rio de Janeiro | Resolução SES nº 818/92 | ||
PL 450/99 | Criação do Conselho Estadual de Acupuntura e Terapias Orientais | Deputado Antônio Salim Curiati | São Paulo | Convertido na LEI nº 13.472 de 26/12/02 |
PL 0165/00 | Criação do Serviço de Acupuntura e Terapias Afins, nas Unidades de Saúde e Hospitais mantidos ou vinculados ao poder público | Deputado Antônio Salim Curiati | São Paulo | Projeto está na Comissão de Finanças e Orçamento |
PL 0056/04-AL | Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Referência em Tratamento Natural, ficando vinculado diretamente à Secretaria de Estado da Saúde, cria cargos, altera o Plano de cargos e Salários dos Servidores Públicos Civis do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e dá outras providencias. | Deputado Eider Pena | Amapá | LEI nº 1069 de 21/03/2007 |
PL 639/05 | Criação do Programa de Terapia Natural | Deputado João Caramez | ||
PL 972/07 | Estabelece no âmbito do estado do Rio de Janeiro a criação do programa de Terapia Natural | Deputado Ines Pandelo | Rio de Janeiro | LEI nº 5471 de 10/06/2009 |
Leis, Projetos e Decretos Municipais
MUNICIPAIS | ||||
Projeto de Lei Nº | ASSUNTO | QUEM APRESENTOU | MUNICÍPIO | SITUAÇÃO |
PL 186/00 | Criação do Serviço de Acupuntura e Terapias Orientais, nas Unidades de Saúde e Hospitais Municipais | Vereador Salim Curiati | São Paulo | |
PL 35/01 | Criação do Instituto Municipal de Pesquisa e Desenvolvimento de Terapias Orientais | Vereador Salim Curiati | São Paulo | |
PL 140/01 | Dispõe sobre a implantação das terapias naturais na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências | Vereador Celso Jatene | São Paulo | Convertido na LEI nº 13.717/2004 de 08/01/04 |
PL 368/01 | Dispõe sobre a implantação da Prática de Acupuntura e Terapias Orientais, nas instituições do Serviço Público de Assistência à Saúde | Vereador Jonas Dias | Guarulhos | Convertido na LEI nº 5.741 de 13/12/01 |
PL 368/01 (complemento) | Autorização da prática de Acupuntura no Sistema de Saúde local | Prefeito Elói Pietá | Guarulhos | DECRETO nº 21.520 de 13/12/2001 |
PL 503/04 | Institui no âmbito do Município de São Paulo, o dia do profissional em terapias naturais e do Naturólogo, e das outras providências, a ser comemorado anualmente no dia 23 de março | Vereador Celso Jatene | São Paulo | Convertido na LEI nº 14.069/2005 de 18/10/05 |
PL 303/2005 | Criação do Conselho Municipal das Terapias Naturais e Orientais | Vereador Celso Jatene | São Paulo | |
PL 304/2005 | Criação do Instituto Municipal de Pesquisa e Desenvolvimento das Terapias Orientais | Vereador Celso Jatene | São Paulo | |
PL 160/06 | Institui no âmbito do Município de São Paulo, o dia do Naturopata, a ser comemorado anualmente, no dia 23 de março | Vereador Celso Jatene | São Paulo | Convertido na LEI nº 14.237/2006 de 07/11/06 |
PL 126/2007 | Dispõe sobre a implantação das terapias naturais na Secretaria Municipal de Saúde de Santos e dá outras providências | Vereador Antônio Carlos Banha Joaquim | Santos | |
PL 565/07 | Institui no âmbito do Município de São Paulo, o Programa Qualidade de Vida com Medicinas Tradicionais e Práticas Integrativas em Saúde e dá outras providências. | Vereador Jorge Borges | São Paulo | Convertido na LEI nº 14.682, de 30/01/08 |
OL nº 222/2007 | Dispõe sobre a implantação das Terapias Naturais na secretaria Municipal da Saúde e dá outras providencias. | Vereador Zé Luiz | Guarulhos | LEI nº 6.356 de 19/03/2008 |
PL nº 129 de 15/08/2008 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde no Município de Rio do Sul e as outras providências | Vereadora Regina Garcia Ferreira | Rio do Sul/SC | |
Dispõe sobre a Regulamentação da LEI nº 5.741 de 13/12/01 | Guarulhos | DECRETO nº 21.520 de 18/02/02 | ||
Dispõe sobre a implantação das terapias naturais no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de Santa Catarina | Ponte Alta (Santa Catarina) | LEI nº 1008 de 16/03/01 | ||
PL 482/05 | Dispõe sobre a criação do Programa de Produção Fitoterápicos e Plantas Medicinais no Município de São Paulo e dá outras providências. | Vereador Aurélio Nomura – PV | São Paulo | Lei nº 14.903 de 06/02/2009 |
PL 0053/08 | Dispõe sobre a implantação das terapias naturais na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências | Salmito Filho | Fortaleza | LEI publicada 31/10/08 |
PL Nº | Institui o Programa de Terapias Naturais para o atendimento da população de Goiânia | Bruno Peixoto (PMDB) | Goiânia | |
fonte: http://portalverde.wordpress.com:80/2011/01/25/leis-sobre-as-terapias-naturais-no-brasil/
